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Câmara Municipal de Tuna
EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº
52/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iúna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Fica modificado o art. 2º que passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. O valor do abono será de 50% (cinquenta por cento) do
vencimento básico, não podendo ser inferior a R$2.000,00 (dois mil
reais).
Art. 2º. Fica suprimido o art. 3º do referido projeto.
Art. 3º. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO VEREDINO CANDIDO DE ALMEIDA, CÂMARA
MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE DOIS. (19.12.2022).
EMERSON SANTOS aprovado
POR Mi )
Vereador JUNA- es 1) uol dia doi
aci
———————..
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
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