materia nº 186/2022

Câmara Municipal de Iuna



INDICAÇÃO



Exmº. Sr.

ROMÁRIO BATISTA VIEIRA

Prefeito Municipal de Iúna

IÚNA – ES





EMMANUEL GARCIA DE AMORIM, vereador do município de Iúna, no uso de suas atribuições legais e regimentais vem a Vossa Excelência informar que o Senado e a Câmara Federal aprovaram o Projeto de Lei 2564/20 que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de              R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem. Segue em tramitação na Câmara Federal a PEC 11/22, que surgiu para dar sustentação constitucional ao PL 2564/20. Assim, solicito Vossa Excelência que possa antecipar a valorização desses aguerridos profissionais de enfermagem. A fixação do piso salarial municipal para os profissionais da enfermagem é um reparo imprescindível a ser feito. Devemos reconhecer a importância desses profissionais para o nosso Estado e principalmente para o nosso Município, que trabalharam incansavelmente nessa pandemia, arriscando suas próprias vidas, para poder salvar muitas outras vidas. Esta mais que comprovado a importância dessa categoria para nossa sociedade, que é impossível fazer saúde pública sem os profissionais de enfermagem. Por isso, se faz necessário que o executivo municipal possa elaborar Projeto de Lei fixando esse Piso a nível municipal, para reconhecer e valorizar os profissionais de enfermagem. 



 



Contando com a atenção de Vossa Excelência em torno do assunto exposto, desde já agradeço.





SALA DE REUNIÕES, AOS 07 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO 2022.







EMMANUEL GARCIA DE AMORIM

Vereador