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← Iúna (ES)

materia nº 12/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-04-26
EmentaALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI N° 2.961/2021
native_id2327

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-24 Fim de tramitação U MATÉRIA APROVADA.
2023-05-04 Retorno de tramitação U Matéria encaminhada as Comissões para procedimentos regimentais.
2023-04-28 Retorno de tramitação U Matéria encaminhada a Procuradoria para emissão do parecer técnico.
2023-04-26 Início de tramitação U Matéria encaminhada a Mesa Diretora para providências legais.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-24T15:44:30.539694-03:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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à
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº 42 (2023.
“LEI MUNICIPAL Nº /2023”
“ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025, LEI Nº 2.961/2021”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Plano Plurianual de 2022-2025, aprovado através da Lei Municipal
nº. 2.961 de 10 de novembro de 2021, o seguinte detalhamento:
150 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA
003 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
150003.1854200092.131 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
150003.1854200093.042 - INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dezenove dias
do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (19/04/2023).
ROMARIO BATISTA 5
VIEIRA:78845602753 para 20250419 1316:26
0300
ROMÁRIO BATISTA VIEIRA
Prefeito Municipal de lúna
JENNIFER MARTINS BONFANTE
Procuradora-Geral
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23

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