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materia nº 13/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-04-26
EmentaALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO.
native_id2328

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-24 Fim de tramitação U MATÉRIA APROVADA.
2023-05-04 Retorno de tramitação U Matéria encaminhada as Comissões para procedimentos regimentais.
2023-04-28 Retorno de tramitação U Matéria encaminhada a Procuradoria para emissão do parecer técnico.
2023-04-26 Início de tramitação U Matéria encaminha a Mesa Diretora para providências legais.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-24T15:44:59.293340-03:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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e f
o)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº Jg /2023.
“LEI MUNICIPAL Nº /2023”
"ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, relativa ao exercício de 2023, aprovada pela Lei
Municipal nº. 3.006/2022, passará a incorporar as seguintes ações:
2.131 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE
3.042 - INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dezenove dias
do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (19/04/2023).
pedais,
or RO) |
ROMARIO BATISTA EIRA:78845602753
Data: 2023.04.19
15:26:39 -0300
ROMÁRIO BATISTA VIEIRA
Prefeito Municipal de lúna
VIEIRA:78845602753
ENNIFER MARTINS BONFANTE
Procuradora-Geral
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.187.394/0001-23

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