| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2023 |
| Date | 2023-07-27 |
| Ementa | ASSEGURA A TODA CRIANÇA NA FAIXA ETÁRIA COMPREENDIDA ENTRE ZERO E DOZE ANOS QUE, POTENCIALMENTE OU COMPROVADAMENTE, POR MEIO DE LAUDO MÉDICO OU PERICIAL, TENHA SIDO VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL A PRIORIDADE ABSOLUTA AO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2430 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-08 | Fim de tramitação | — | Projeto retirado de pauta pelo autor |
| 2023-11-08 | Retorno de tramitação | — | — |
| 2023-07-28 | Retorno de tramitação | U | Projeto de lei ordinária 32/2023 encaminhado a Procuradoria para emissão do parecer técnico. |
| 2023-07-27 | Início de tramitação | U | Projeto de lei ordinária 32/2023 encaminhado a Mesa Diretora para procedimentos regimentais. |
status: pending_ocr · pages: 1
No extracted text — status pending_ocr.