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Câmara Municipal de Tuna 1
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /5 /2023.
“ INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DA
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS JE PROPOSTAS
DESTINADAS À CONSOLIDAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO
REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL.”
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Iúna, Comissão Especial,
encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação das mudanças do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Iúna.
Art. 2º A Comissão Especial será formada pelos seguintes Vereadores:
TI — Emmanuel Garcia de Amorim — Presidente;
II — Emerson da Silva Santos — Relator; e
III — Helton Amorim Cunha — membro; e
IV — Paulo Henrique Leocádio da Silva — membro.
Art, 3º A Comissão Espcecial encerrará suas atividades com a apresentação de minuta de
Projeto de Resolução à Mesa Diretora até 90 (noventa) dias após a entrada em vigor da presente
Resolução.
Parágrafo único. A prorrogação das atividades da Comissão Especial poderá ocorrer mediante
proposta devidamente fundamentada, à Presidência.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Veredino Cândido de Almeida, 02 de agosto de 2023.
ADIMILSQN DE SOUSA
PRESIDENTE
EMMANUEL GARCIA DE AMORIM
SECRETÁRIO
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, luna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiunaQmicronline.psi.br — www.camaraiuna.es.gov.br
SMDR
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