| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2023 |
| Date | 2023-09-18 |
| Ementa | INSTITUI A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2482 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-16 | Fim de tramitação | — | Projeto arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 2023-09-25 | Fim de tramitação | U | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA REJEITADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2023-09-19 | Retorno de tramitação | U | Projeto de lei ordinária encaminhado a Procuradoria para emissão do parecer técnico. |
| 2023-09-18 | Início de tramitação | U | Projeto de lei ordinária encaminhado a Mesa Diretora para procedimento regimental. |
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