| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2023 |
| Date | 2023-10-16 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. |
| native_id | 2524 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-27 | Fim de tramitação | U | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA APROVADO. |
| 2023-10-25 | Retorno de tramitação | U | Projeto de lei ordinária encaminhado as Comissões Permanentes. |
| 2023-10-19 | Retorno de tramitação | U | Projeto de lei ordinária 58/2023 encaminhado a Procuradoria para emissão do parecer técnico. |
| 2023-10-16 | Início de tramitação | U | Projeto de lei ordinária 58/2023 encaminhado a Mesa Diretora para procedimentos regimentais. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-12-13T12:33:42.910586-03:00 | Aprovado por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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