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materia nº 66/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaINSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE IÚNA.
native_id2589

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-07 Fim de tramitação U PROJETO DE LEI ORDINÁRIA APROVADO.
2023-12-04 Retorno de tramitação U Projeto de lei ordinária encaminhado as Comissões Permanentes.
2023-11-29 Retorno de tramitação U Projeto de lei ordinária encaminhado a Procuradoria para emissão do parecer técnico.
2023-11-27 Início de tramitação U Projeto de lei ordinária encaminhado a Mesa Diretora para procedimentos regimentais.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-13T12:48:14.169660-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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é
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DELEINº OC 2023.
“LEI MUNICIPAL Nº 12023”
"INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE IÚNA”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Iúna o Calendário Oficial de Eventos, conforme
Anexo Unico desta Lei.
Art. 2º As festas, eventos, homenagens e datas comemorativas contidas no Calendário
Oficial, levam em consideração a expressão e tradição cultural, econômica, religiosa e social
do Município de Túna.
Art. 3º A definição de novas datas para figurarem no Calendário Oficial deverá ser realizada
por meio de Lei.
Art. 4º O Poder Público Municipal estimulará a participação da sociedade civil na
programação e na execução das ações relacionadas às festividades e eventos.
Art. 5º A Secretária Municipal de Turismo e Cultura ficará responsável por dar ampla
divulgação das informações de que trata esta Lei à população local através das mídias
oficiais da Prefeitura Municipal.
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta da dotação
orçamentária própria da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, prevista na Lei
Orçamentária Anual.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Túna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete dias
do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três (27/11/2023).
RO BATISTA TRAS
VIEIRA 7884560275 Dig: 2023.11.27 174121 My as
ROMÁRIO BATISTA VIEIRA JENNIFER MARTINS BONFANTE
Prefeito Municipal de Iúna Procuradora-Geral
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23
Ls
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO
MES EVENTO
JANEIRO Feira Arte e Sabor
III Festival Gastronômico de Verão Do Circuito Águas Claras Do
Príncipe
Virada Cultural
Feira da Cerveja Artesanal
—
FEVEREIRO
Feira Arte e Sabor
Carnaval
MARÇO
To Feira Arte e Sabor
ABRIL Feira Arte e Sabor
Encenação Paixão de Cristo
Decoração de Páscoa E
IUNA MOTOFEST
E MAIO
Feira Arte e Sabor
Torneio do Trabalhador - 1º de Maio
Campeonato de Downhill
Festa em comemoração à Padroeira do Município Nossa Senhora Mãe dos
Homens
Festa das Mulheres Sertanejas
[JUNHO
JULHO
Festa Junina - Arraiá Pisa na Fulô (Sede)/ Feira Arte e Sabor
Festa Junina — Distritais
Caminhada do Café
Festa do Carro de Boi
Feira Arte e Sabor
Ação Cidadã e Festa em comemoração à Consciência Evangélica
IV Festival Gastronômico de Inverno Do Circuito Aguas Claras Do
Príncipe
AGOSTO
Feira do Agronegócio de Iúna
Festival Gastronômico - Cafeterias, bares e restaurantes
Feira de Negócios - ACIIU/ Feira Arte e Sabor
Festa do Café - Distrito de Pequia/ Túna
Festa do Café - Distrito de Santíssima Trindade/ Iúna
Festa do Café - Distrito de Nossa Senhora das Graças/ Iúna
Festa do Café e Concurso para eleição da Rainha e Princesa Café -Sede
Mr mb RusDes. Epaminondas Amaral, 58, Centro, Iúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
1
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23
ROMARIO BATISTA
VIEIRA:78845602753
é
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
T de lúna
Loo .
SETEMBRO | Feira Arte e Sabor
Abeta Conecta - Encontro Regional de Turismo de Aventura e Natureza
Sarau Cultural
Participação Feira dos Municípios
OUTUBRO Feira Arte e Sabor
Festa da Emancipação Política de Iúna
Desfile Cívico em comemoração a Emancipação Política de Iúna
NOVEMBRO Feira Arte e Sabor
Participação Semana Internacional do Café
r DEZEMBRO
Abertura do Natal/ Feira Arte e Sabor
Festa de Santa Luzia - Santuário da Agua Santa
Réveillon
Corrida Juca Silvestre
SR REMaRto nec por
ROMARIO BATISTA ViriRA-78845602753
VIEIRA:76645602753 Data: 2023.11.27 17:41:32
Rua Des. Epamifiondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23

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