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E Câmara Municipal de Tuna
Eis
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06/2023
“CONCEDE COMENDA PARLAMENTAR DO RIO PARDO”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º- Fica concedida a Comenda Parlamentar do Rio Pardo
relativo ao ano de 2022 ao Senhor RENZO VASCONCELOS, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de
lúna.
Art. 2º- A Comenda de que trata o artigo anterior é concedida de
acordo com o que dispõe a resolução nº 16/2005 que instituiu a
homenagem.
Art. 3º- Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a
despender os recursos necessários a confecção da referida
Comenda, bem como, demais despesas com a solenidade de entrega
dos mesmos, inscrevendo as despesas no vigente orçamento.
Art. 4 º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR VEREDINO CÂNDIDO DE
ALMEIDA AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS 28/11/2023.
AD ON DE SOUSA
Prási da Câmara
av. Presidente Getúlio Vargas. nº 124, 1º andar, Centro, luna/ES — CNPJ: 31.724,289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail; coiuna a mcrontine psi br — www.camaraiuna es.gov.br
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