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Câmara Municipal de Iuna
A
NS 0
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 57/2023, QUE
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
JUNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
lúna/ES, aprovou e eu sanciono à seguinte emenda:
Art. 1º. Fica modificado o art. 9º que passará a viger com a seguinte redação:
Art. 9º. Fica autorizada a concessão de ajuda financeira a entidades
sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública, nas áreas de
educação, saúde e assistência social.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO CÂNDIDO
DE ALMEIDA, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E VINTE TRES. (28-11-2023).
2,
RSA SANTOS
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124. 1º andar, Centro, luna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 149:
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