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| I Câmara Municipal de Tuna
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 57/2023, QUE
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
TUNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
lúna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Fica modificado o art. 11 que passará a viger com a seguinte redação:
Art. 11. Esta Lei entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2024.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO CÂNDIDO
DE ALMEIDA, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E VINTE TRES. (28-11-2023).
A
EMERSO SÁ SANTOS
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES — CNPJ; 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cemiunaQomicronline,psi.br
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