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A
Câmara Municipal de Tuna
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº PAL /2024.
“REGULAMENTA O SISTEMA DE PONTO
ELETRÔNICO, BEM como A
FUNCIONALIDADE NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IÚNA”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO
A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica instituído o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico e
teletrabalho, bem como a funcionalidade no âmbito da Câmara Municipal de Iúna.
Art. 2º Esta Lei será regulamentada por Portaria no prazo de até 30 (trinta) dias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereadino Cândido de Almeida, aos (06) seis dias do mês de março de
(2024) dois mil e vinte e quatro.
a DE SOUSA
SIDENTE
7 ,
TES AE
JONÁTHAN BONFANTE MOREIRA
VICE PRESIDENTE
EMMANUEL GARCIA DE AMORIM
SECRETÁRIO
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, luna/ES — CNPJ; 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiuna E micronline psi br— www.camaraiuna.es.gov.br
SMDR
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