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E Câmara Municipal de Tuna
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2024
“APROVA AS CONTAS ANUAL DE PREFEITO, ANO DE 2021”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º- A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e
Serviços Públicos da Câmara Municipal de lúna, Estado do Espírito
Santo, por seus membros, acompanha a recomendação do Tribunal
de Contas do Estado do Espírito Santo contida no parecer prévio nº
00134/2023-2, processo TC-6838/2022-8, para fins de aprovar as
contas Anual do Prefeito do Município de lúna, relativas ao ano de
2021, de responsabilidade do Prefeito Romário Batista Vieira
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO
CANDIDO DE ALMEIDA, AOS DEZOITO DIAS DO MES DE MARÇO
DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO 18/03/2024.
EMERSON DA SANTOS Presidente
ou dt. 2 Du
esti BON ER MOREIRA -— Relator
GEOVAN FURTADO DOS REIS — Secretário
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, luna/ES — CNPJ; 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiuna(imicronhinc.psi.br — www.camaraiuna.es.gov.br
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