| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2024 |
| Date | 2024-07-29 |
| Ementa | REGULAMENTA A GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS E DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CRIADOUROS, VAREJISTAS (LOJA DE PET SHOPS) E CRIADORES AMADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES. |
| native_id | 2812 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-11-04 | Fim de tramitação | U | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA REJEITADO. |
| 2024-10-07 | Retorno de tramitação | U | Projeto de lei ordinária encaminhado as Comissões para analise e pareceres. |
| 2024-07-30 | Retorno de tramitação | U | Projeto de lei ordinária encaminhado a Procuradoria para emissão do parecer técnico. |
| 2024-07-29 | Início de tramitação | U | Projeto de lei ordinária encaminhado a Mesa Diretora para procedimento regimental. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-26T18:27:17.055949-03:00 | Rejeitado | 1 | 7 | 0 |
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