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Câmara Municipal de Tuna
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03/2024
“APROVA AS CONTAS ANUAL DE PREFEITO, ANO DE 2022”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º- A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e
Serviços Públicos da Câmara Municipal de lúna, Estado do Espírito
Santo, por seus membros, acompanha a recomendação do Tribunal
de Contas do Estado do Espírito Santo contida no parecer prévio nº
00078/2024-1, processo TC-04849/2023-1, para fins de aprovar as
contas Anual do Prefeito do Município de lúna, relativas ao ano
financeiro de 2022, de responsabilidade do Prefeito Romario Batista
Vieira.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO
CÂNDIDO DE ALMEIDA AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO
DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO 09/09/2024.
HS
EMERSON D. VA SANTOS - Presidente
Hou fes Srs (bp Í ,
JONATHAN BONFANTE MOREIRA — Relator
GEOVAN URTADO DOS REIS — Secretário
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, luna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiuna(cimicrontine psibr— www.camaraiuna.es.gov.br
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