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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 28/2024, QUE
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
TUNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”
Art. 1º. Fica modificado o art. 8º que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 8º. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras
esferas do governo, instituições privadas, associações e cooperativas para
o desenvolvimento dos programas, com em sem ônus para o Município,
após aprovação do Poder Legislativo.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO
CANDIDO DE ALMEIDA, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE
NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE QUATRO. (28-11-
2024).
ta,
II?
Aprovado(a) por.2<. votos Contra 2Z Abstenção. =
- RECEBIDO “| | Presidente da Câmara
O 40,9
EMOS 142 19004
Av, Presidemte Getúlio Vargas, nº [24, 1º andar, Cemro, luna/ES — CNPJ; 31,724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458“ 1494
d Pi e-mail: cnijunaçómicrontine.psi.br
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