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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 28/2024, QUE
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
TUNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”
Art. 1º. Fica modificado o art. 9º que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 9º. Fica autorizada a concessão de ajuda financeira a entidades
sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública, nas áreas de
educação, saúde e assistência social, após aprovação do Poder
Legislativo.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
CALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO
CÂNDIDO DE ALMEIDA, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE
NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE QUATRO. (28-11-
2024).
N V /
Aprovado(a) por 22 votos Contral? ?. Abstenção.
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RECEBIDO | e
Av. Presidentes etúlio Vargas, nº 124, [º andar, Centro, Juna/ES —€ NPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458: 149:
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