texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
Câmara Municipal de Tuna
PROJETO DE LEINº AQ 12025
“CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES
COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO”
o) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
[ÚNA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iúna/ES autorizada a
conceder reajuste aos servidores comissionados do Poder Legislativo.
Art. 2º. O valor do reajuste será de R$700,00 (setecentos reais) para todos os
níveis.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das
dotações orçamentárias prevista no orçamento do Poder Legislativo, ficando a
Mesa Diretora já autorizada a suplementar Se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JÚNA,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOS DEZOITO DIAS DO MES DE
MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE CIN (1803.2025).
Presidenté da Câmara
Av, Preside jet Veiés o E
esidente Getúlio Vargas, nº 124, |º andar, Centro, Iuna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 [45
e-mail; emiuna(Omicronline,psibr 5 =TelpAOAE BAHASA BM ADA
open original →