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← Iúna (ES)

materia nº 40/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2018
Date 2018-06-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APOIO A FESTA DA COMUNIDADE DE PEQUIÁ)
native_id295

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-15 Fim de tramitação U Projeto de lei ordinária arquivado com parecer contrário da Procuradoria e dos membros da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
2018-06-08 Retorno de tramitação U Encaminhado a Procuradoria Legislativa para emitir o competente parecer.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE IUNA — ES
LEIN. DE DE DE . — figa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento anual vigente, no valor de R$ 12.800.00 (doze mil e oitocentos reais). com o
objetivo de apoiar a realização de festejos na Comunidade de Pequiá.
Art. 2º O valor a que se refere o artigo anterior será inserido Dotação Orçamentária nº
130.001.13.392.0030.2.109 — 33909300 - Indenizações e Restituições - ficha 347.
Art. 3º O recurso para abertura da despesa decorrente desta lei advirá da anulação parcial
da Dotação Orçamentária nº 090.001.04.451.0016.3.081 — Obras e Instalações — Ficha 411.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos sete dias do mês
de junho do ano de dois mil e dezoito (07/06/2018).
VA
AE
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, Iúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23

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