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JE : Câmara Municipal de Tuna
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2025
“APROVA AS CONTAS ANUAL DE PREFEITO, ANO DE 2023”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º- A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e
Serviços Públicos da Câmara Municipal de lúna, Estado do Espírito
Santo, por seus membros, acompanha a recomendação do Tribunal
de Contas do Estado do Espírito Santo contida no parecer prévio nº
TC-25/2025, processo TC-04795/2024, para fins de aprovar as contas
Anual do Prefeito do Município de lúna, relativas ao exercício
financeiro de 2023, de responsabilidade do Prefeito Romario Batista
Vieira.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO
CÂNDIDO DE ALMEIDA AOS OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DO
ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO 08/05/2025.
EMERSON LVA Ds — Presidente
ndo dd | O Qés
VALCIDE PAU MONTONI — Relator
Ce
— EDSON Mi SON MÁ 2 ecretário
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, luna/ES — CNPJ: 31,724,.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiuna(Gjmicrontinc psi.br— www. camaraiuna.es.gov.br
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