materia nº 29/2025

Câmara Municipal de Tuna
=
sm Va Ei
tunes PROJETO DE LEINº 993 /2025
“INSTITUL O DIA MUNICIPAL DO CRIADOR DE
PASSAROS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal do Criador de Pássaros”, a ser
comemorado no dia 10 de novembro.
Art. 2º. A data ora instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos
do Município, com o objetivo de:
I— valorizar a cultura tradicional do criador de pássaros;
Il — promover a conscientização sobre a criação responsável, legalizada e
voltada à preservação das espécies;
II — fomentar ações educativas e informativas sobre a legislação ambiental e o
bem estar animal;
IV — incentivar a integração dos criadores com as entidades ambientais, órgãos
públicos e a sociedade civil.
Art, 3º, Durante a semana que recair a data comemorativa, poderão ser
promovidas atividades como exposições, encontros, palestras, seminários e
campanhas educativas com a participação de criadores, associações, escolas,
ONGs e demais interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO VEREADOR JONATHAN BONFANTE MOREIRA, AOS
OITO DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE
CINCO. (08-07-2025).
NATHAN BONFANTE MOREIRA
Vereador
Av. Presidente Gemúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, luna/ES — CNPJ; 31.724,289/0001-15 - Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: emiunaimicronline,psi.br