| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2025 |
| Date | 2025-07-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NIVELAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 3045 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-25 | Fim de tramitação | U | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA RETIRADO PELO AUTOR. |
| 2025-07-31 | Retorno de tramitação | U | Projeto de lei ordinária encaminhado as Comissões para análise e pareceres. |
| 2025-07-29 | Retorno de tramitação | U | Projeto de lei ordinária encaminhado a Procuradoria para emissão do parecer técnico. |
| 2025-07-28 | Início de tramitação | U | Projeto de lei ordinária encaminhado a Mesa Diretora para procedimentos regimental. |
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