| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2025 |
| Date | 2025-12-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLALTIVO. |
| native_id | 3143 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-18 | Fim de tramitação | U | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA APROVADO |
| 2025-12-12 | Retorno de tramitação | U | Projeto de lei complementar encaminhado as Comissões para análise e pareceres. |
| 2025-12-09 | Retorno de tramitação | U | Projeto de lei ordinária encaminhado a Procuradoria para emissão do parecer técnico. |
| 2025-12-08 | Início de tramitação | U | Projeto de lei ordinária encaminhado a Mesa Diretora para procedimento regimental. |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.