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PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DELEIN." dó (2026
“LEI MUNICIPAL Nº 12026”
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.015/2022”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e cu sanciono a seguinte
Lei:
Art, 1º Fica alterada a Lei Municipal nº 3.015/2022, na forma desta Lei.
Art. 2º O Anexo Único desta Lei passa a integrar o Anexo [, da Lei Municipal nº 3.015/2022.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte dias do mês de
março do ano de dois mil e vinte e seis (20/03/2026).
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ROMÁRIO BATISTA VIEIRA JENNIFER MARTINS BONFANTE
Prefeito Municipal de Iúna Procuradora-Geral
ana NITOMAE ENADE RAPINACLTO MOURA!
Ruu Des. Epuminoadas Amaral, 58, Centro, lúna = ES, Ux. Postul UZ, CER:29390-000, Telefux (28) 3545-1322
CNPJ;27,167,394/0001-23
DR a
PREFEITURA MUNICIPAL DK TÚNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO
(Passa a integrar o Anexo 1, da Lei Municipal nº 3.015/2022)
VENCIMENTO BASE
Cuidador — Programa 40h/semanais Nível | — referência
Municipal de Educação A do Grupo
Especial Ocupacional
Operacional, Portaria
e Conservação - “
GOOPC :
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anne NADAL ERADO MEADRITO SICILEA
“O Rua Dos. Hpaminondas Amurul, 58, Cento, lina - ES, Cx, Postal 07, CEP:20300.000,Talatae (24) 4845.0477
CNPT-ZT LAT 394/0001 23
Documento original assinado eletronicamente, conforme MP 2200-2/2001, art, 10, $ 2º, por:
JENNIFER MARTINS BONFANTE ROMARIO BATISTA VIEIRA
PROCURADOR GERAL PREFEITO MUNICIPAL
GPG - PGM - PMIUNA GABPREFE - SEMGAÇO - PMIUNA
assinado em 20/03/2026 10:20:15 -03:00 assinado em 20/03/2026 11:34:15 «D3:00
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Documento capturado em 20/03/2026 11:34:15 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
por JENNIFER MARTINS BONFANTE (PROCURADOR GERAL - GPG - PGM - PMIUNA)
Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL
A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: https://e-docs.es.gov.br/d/2026-3V7BXV
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