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materia nº 54/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2018
Date 2018-07-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id351

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-20 Fim de tramitação U Projeto de Lei aprovado com o parecer favorável da Procuradoria e os pareceres verbais das Comissões Competentes favoráveis a aprovação do projeto de lei.
2018-07-18 Retorno de tramitação U Encaminhado a Procuradoria Legislativa para emissão de parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-06T23:07:31.402255-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2019-05-06T23:07:31.402255-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ç é PREFEITURA MUNICIPAL DE IUNA
PROJETO DE LEINº S4DE JL DE 07 DE SI? .
LEIN.º DE DE DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado
do Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
no Orçamento anual vigente, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). para
suplementação das rubricas de pessoal e obrigações patronais.
Art. 2º O valor a que se refere o artigo anterior será inserido nas seguintes dotações
orçamentárias:
080.002.12.361.0013.2.050 — 31901300 - Obrigações Patronais - ficha 180 - R$ 150.000,00
150.001.18.542.0011.2.120 — 31901100 - Vencimentos e vantagens fixas - ficha 389 - R$ 30.000,00
150.001.18.542.0011,2.120 — 31901100 - Obrigações Patronais - ficha 390 - R$ 10.000,00
110.004.10.305.0022.2.084 - 31901300 - Vencimentos e vantagens fixas — ficha 61 R$ 80.000,00
110.004.10.305.0022.2.084 - 31901100 - Obrigações Patronais — ficha 62 - R$ 10.000.00
Art. 3º Os recursos para abertura da despesa decorrentes desta lei advirão da anulação
parcial da seguintes dotações:
080.002.12.361.0013.2.049 — 31901300 - Obrigações Patronais - ficha 177 - R$ 150.000,00
150.001.06.126.0044.2.117- 33903900- Outros Serviços Terceiros P.Jurídica - ficha 382 -R$ 25.000,00
150.001.18.544.0040.3.071- 33903900- Outros Serviços Terceiros P.Jurídica - ficha 401 - R$ 15.000,00
110.001.10.301.0019.2.072 - 31901100 - Vencimentos e vantagens fixas — ficha 03 - R$ 30.000,00
110.002.10.301.0020.2.077 - 31901300 - Obrigações Patronais — ficha 25 - R$ 30.000.00
110.002.10.301.0020.2.081 - 31901100 - Vencimentos e vantagens fixas — ficha 46 - R$ 30.000,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dezessete dias
do mês de julho do ano de dois mil e dezoito (17/07/2018). RECEBIDO
E rms EM/Zh2/4017
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000, U
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23 |

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