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FE: Câmara Municipal de Tuna
EMENDA MODIFICATIVA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI
Nº 42/2018, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal de Iúna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Fica modificado o art. 1º que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional suplementar no Orçamento anual vigente, no
valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), utilizando como fonte
de recursos o excesso de arrecadação, definido no inciso II, do
artigo 43, da Lei federal nº 4320/1964.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO
CÂNDIDO DE ALMEIDA, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE
JULHO DO ANO DE DOIS. MIL E DEZOITO. (18/07/2018).
/ Duo.
DARLAN SILVA BARGLINI
Vereador
N% À
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