br-locleg corpus explorer

← Iúna (ES)

materia nº 70/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2018
Date 2018-08-17
EmentaMODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.069/2007 (FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES).
native_id375

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-06 Fim de tramitação U Projeto de Lei Ordinária aprovado com parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes.
2018-08-17 Retorno de tramitação U Projeto de lei ordinária encaminhado a Procuradoria para o procedimento de emissão de parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-06T23:07:31.402255-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2019-05-06T23:07:31.402255-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PROJETO DE LEI Nº ..7.::./2018
“MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.069/2007”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE IUNA APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica modificado o Inciso I, do art. 1º da Lei Municipal nº 2.069/2007
que passa a vigorar com a seguinte redação:
I— de domingo a quinta-feira das 05:00 às 24:00 horas;
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO
CÂNDIDO DE ALMEIDA, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO. (17-08-2018).
MARIA MIGUELINA DE LOURDES QUINTINO
Vereadora
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, luna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiuna(Omicronline.psi.br

open original →