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materia nº 71/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 71 / 2018
Date 2018-08-17
EmentaMODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.069/2007 (FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES).
native_id376

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-06 Fim de tramitação U Projeto de Lei Ordinária aprovado com parecer favorável da procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes.
2018-08-17 Retorno de tramitação U Projeto de lei ordinária encaminhado a Procuradoria para o procedimento de emissão de parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-06T23:07:31.402255-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2019-05-06T23:07:31.402255-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de to
, q AS
PROJETO DE LEI Nº 71/2018 4 (
“MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.069/2007”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE IUNA APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica acrescido o seguinte artigo na Lei Municipal nº 2.069/2007 com
a seguinte redação:
Art. ... . Os eventos realizados no Parque de Exposições “Cassiano
Osório Leal Junior”, poderão funcionar até às 03:30 horas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO
CANDIDO DE ALMEIDA, AOS DEZESSETE DIAS DO MES DE
AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO. (17-08-2018).
PAULO HENRIQUE LEOCÁDIO DA SILVA
Vereador
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiuna(Omicronline.psi.br

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