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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AQ PROJETO DE LEI Nº 73/2018,
QUE “AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A DDOENUTA MUNICIPAL DE IUN RA RA CEDIDITA GANITA
MN PNL LA dir ANINARLÃE SAD, 2h IUNA, LISTADO PAZ Lui DINIS IRS DLNIN A,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iuna/ES: aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 19 O artico 1º do Projeto de Lei nº. 73/2018 nassará a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional suplementar no Orçamento anual vigente no valor
de R$125.775,40 (cento e vinte e cinco mil setecentos e setenta e
cinco reais e quarenta centavos) para suplementação de rubricas da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, utilizando como
fonte de recursos o excesso de arrecadação. definido no artigo 43.
inciso II, da Lei Federal nº.4.320/1964.
Art. 2º) Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO
CÂNDIDO DE ALMEIDA, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE SETEMBRO
DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO. (10.09.2018).
Cloluatan
NM
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