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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI Nº 77/2018, dot
QUE “AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iuna/ES; aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º) O artigo 1º do Projeto de Lei nº. 77/2018 passará a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional suplementar no Orçamento anual vigente no valor
de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para realização dos
festejos da Emancipação Política de Iúna, utilizando como fonte de
recursos o excesso de arrecadação, definido no artigo 43, inciso II,
da Lei Federal nº.4.320/1964.
Art. 2º) Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO
CANDIDO DE ALMEIDA, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE SETEMBRO
DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO. (10.09.2018).
. Vereadores
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