PROJETO DE LEI Nº 28 /2018
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR
CRÉDITO
ADICIONAL
ABRIR
NO
ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
43 inciso II da Lei Federal 4.320/1964.
Art. 2º. O valor a que se refere o artigo 1º será inserido nas se
a Câmara
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento anual vigente, no valor de R$ 1.195.000,00 (um milhão,
e noventa e cinco mil reais) para suplementa
patronais, utilizando-se como fonte recursos 0
cento
ção de rubricas de pessoal e obrigações
excesso de arrecadação, definido no artigo
guintes dotações
orçamentárias
Dotação Conta Contábil Ficha Sld a Empenhar |
070001.2012200082.027 | 31901100- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0000081 | R$ 100.000,00
070001.2012200082.027 | 31901300- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0000082 | R$ 5.000,00 |
090001.1512200152.065 | 31901100- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0000232 R$ 30.000,00 |
090001.1512200152.065 | 31901300- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0000233 R$ 5.000,00
040001.0412400032.014 | 31901100- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL | 0000031 R$ 15.000,00 |
040001.0412400032.014 | 31901300- OBRIGAÇÕES PATRONAIS [0000032 | R$ 1.500,00 |
030001.0206100042.013 | 31901100- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0000022 | R$ 130.000,00 |
030001.0206100042.013 | 31901300- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0000023 | R$ 10.000,00 |
130001.2781200282.114 | 31901100- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0000358 R$ 25.000,00
130001.2781200282.114 | 31901300- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0000359 R$ 1.000,00
080001.1212200122.040 | 31901300- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0000131 R$ 5.000,00
050001.0412200052.015 | 31901100- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL [0000038 R$ 130.000,00
050001.0412200052.015 | 31901300- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0000039 R$ 5.000,00 |
150001.1854200112.120 | 31901100- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0000389 R$ 70.000,00 |
150001.1854200112.120 | 31901300- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0000390 | R$ 15.000,00 |
060001.0412300062.021 | 31901100- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 00000577 R$ 10.000,00 |
020001.0412200022.008 | 31901300- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0000002 R$ 1.500,00
080002.1236500132.053 | 31901100- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0000191 R$ 100.000,00
080002.1236500132.052 | 31901100- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0000185 R$ 20.000,00 |
080002.1236500132.052 | 31901300- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0000189 | R$ 20.000,00 |
080002.1236100132.050 | 31900400 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0000178 | R$ 80.000,00
080002.1236100132.050 | 31901300- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0000179 | R$ 180.000,00
060001.0412300062.023 | 31900300 - PENSÕES DO RPPS 0000073 | R$ 15.000,00 |
2/7
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, Iúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23
PREFEITURA MUNICIPAL DE IUN
110002.1030100202.077 31901100- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0000024 | R$ 100.000,00 |
110004.1030500222.084 31901100- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0000061 R$ 90.000,00
110004.1030500222.084 | 31901300- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0000062 | R$ 16.000,00
140.001.24.122.0031.2.116 | 31901100- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0000571 R$ 12.000,00
140.001.24.122.0031.2.116 | 31901300- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000372 R$ 3.000,00
TOTAL R$ |
1.195.000,00 |
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos treze
dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito (13/09/2018).
WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito
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