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materia nº 104/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 104 / 2018
Date 2018-10-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REALIZAÇÃO DE EVENTO CLAMOR POR IÚNA).
native_id453

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-31 Fim de tramitação U Projeto de Lei Ordinária aprovado com parecer contrário da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes.
2018-10-08 Retorno de tramitação U Matéria encaminhada ao setor da Procuradoria para o procedimento de emissão do competente parecer.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IUNA — Enio;
= UND.
o as
E)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”
PROJETO DE LEI Nº s04 12018
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
no orçamento anual vigente. no valor de R$ 9.241,00 (nove mil. duzentos e quarenta e um
reais). para realização do evento “Clamor por Iúna”. Utilizando-se como fonte recursos o
excesso de arrecadação. definido no artigo 43. inciso II. da Lei Federal 4.320/1964.
Art. 2º. O valor a que se refere o artigo 1º. será inserido na seguinte dotação orçamentária nº
130.001.13.392.0030.2.109 — 33903900 - Outros Serviços de terceiros Pessoas Jurídicas -
ficha 347.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete dias
do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito (27/09/2018).
/ N
WELITON VIRGÍLI PEREIRA
Prefeito Munjcipal
RECEBIDO
EM O/ 4/0 Holy
(ny
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23

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