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materia nº 111/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 111 / 2018
Date 2018-10-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA A SECRETARIA DE INTERIOR E TRANSPORTE).
native_id460

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-14 Fim de tramitação U Projeto de Lei Ordinária aprovado com parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes.
2018-10-08 Retorno de tramitação U Proposição enviada ao setor da Procuradoria para o procedimento de emissão do competente parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-06T23:07:31.402255-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IUNA - ES““ (et)
Va
Es
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”
PROJETO DE LEINº 4// noIs
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
no orçamento anual vigente. no valor de R$ 15.360.00 (quinze mil. trezentos e sessenta reais).
a fim de adquirir pneus para atender a Secretaria de Interior e Transporte, utilizando-se como
fonte de recursos o excesso de arrecadação. definido no artigo 43. inciso II. da Lei Federal
4.320/1964.
Art. 2º. O valor a que se refere o artigo 1º. será inserido na dotação orçamentária nº
100.001.26.782.0018.2.069- 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO - ficha 253. valor R$
15.360.00 (quinze mil. trezentos e sessenta reais).
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos cinco dias do mês
de outubro do ano de dois mil e dezoito (05/10/2018).
WELITON VNRGIÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23

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