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materia nº 115/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 115 / 2018
Date 2018-10-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUBRICA PAGAMENTO VALE FEIRA).
native_id464

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-16 Fim de tramitação U Projeto de Lei Ordinária aprovado com o parecer favorável da Procuradoria e os pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes.
2018-10-08 Retorno de tramitação U Proposição enviada ao setor da Procuradoria para o procedimento de emissão do competente parecer.

Documents (1)

texto original #

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& E PREFEITURA MUNICIPAL DE IUNA — ES
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PROJETO DE LEINº //S 12018 É cm a
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no orçamento anual vigente, no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais). para
suplementação da rubrica para pagamento do vale-feira, utilizando-se como fonte de recursos
o excesso de arrecadação definido no artigo 43, inciso II. da Lei Federal 4.320/1964.
Art. 2º. O valor a que se refere o artigo 1º, será inserido na dotação orçamentária nº
110.001.10.301.0019.2.072- 33904600 — AUXILIO ALIMENTAÇÃO - ficha 12. valor R$
10.000.00 (dez mil reais).
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos cinco dias do mês
de outubro do ano de dois mil e dezoito (05/10/201 ).
WELITON VIRG
Prefeito Md
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23

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