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EMENDA MODIFICATIVA Nº.1 AO PROJETO DE LEI Nº 74/2018,
QUE “REGULAMENTA E AUTORIZA A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS
MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
lúna/ES; aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º) O artigo 1º do Projeto de Lei nº. 74/2018 passará a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º — Esta Lei regulamenta e autoriza a cessão de estagiários do
quadro do Município de Iúna a empresas públicas cuja finalidade
seja a prestação de serviços públicos relevantes de interesse
municipal.
Art. 2º) Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO CÂNDIDO
DE ALMEIDA, AOS OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE
DOIS MIL E DEZOITO. (08.11.2018).
dade lol Sort
Vereador
APROVADO IMIDADE
uNA- Es ZÉ, Dano [0018
residente da Câmara
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