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EMENDA MODIFICATIVA Nº.2 AO PROJETO DE LEI Nº 74/2018,
QUE “REGULAMENTA E AUTORIZA A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS
MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iúna/ES; aprovou e cu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º) O artigo 5º do Projeto de Lei nº. 74/2018 passará a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 5º — O quantitativo de estagiários cedidos não poderá
ultrapassar o limite de 05% (cinco por cento) do total de vagas
previstas na Lei Municipal nº. 2.636/2017.
Art. 2º) Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO CÂNDIDO
DE ALMEIDA, AOS OITO DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE
DOIS MIL E DEZOITO. (08.11.2018).
a y ide pede ailiaçãa
j Vereador
APROVADO POR .
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