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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 1 AO PROJETO DE LEI Nº 88/2018,
QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iúna/ES; aprovou e cu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º) O artigo 1º do Projeto de Lei nº. 88/2018 passará a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente, no valor
de R$44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) para a aquisição de
peças de máquinas e pneus para atender a frota da Secretaria de
Agricultura utilizando-se como fonte de recursos o excesso de
arrecadação definido no artigo 43, inciso II, da Lei Federal
4.320/1964.
Art. 2º) Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO CÂNDIDO
DE ALMEIDA, AOS OITO DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE
DOIS MIL E DEZOITO. (08.11.2018).
APROVADO POR UNANIMIDADE
IUNA- E5,/4 od otro
Presidente da Câmara
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