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materia nº 140/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 140 / 2018
Date 2018-11-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PARA ATENDER DESPESAS RELATIVAS AO TRANSPORTE ESCOLAR).
native_id503

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-03 Fim de tramitação U Projeto de Lei Ordinária aprovado com parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes.
2018-11-19 Retorno de tramitação U Projeto de Lei Ordinária encaminhado ao setor da Procuradoria para o procedimento de emissão do competente parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-06T23:07:31.402255-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2019-05-06T23:07:31.402255-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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E PREFEITURA MUNICIPAL DE IUNA — ES stêy,
Aga Ea
PROJETO DE LEI Nº 4 y 2) /2018
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento anual vigente, no valor de R$ 812.000,00 (oitocentos e doze mil reais), a fim
de atender despesas relativas ao transporte escolar.
Art. 2º O valor a que se refere o artigo 1º, será inserido na dotação orçamentária nº
080.001.12.361.0012.2.041 - 33903900 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA - ficha 148.
Art. 3º Os recursos para abertura das despesas decorrentes desta lei advirão da anulação total
e parcial das seguintes dotações:
Código Conta Contábil Ficha Sid a Empenhar
090001.0460600163.073 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0000403 R$50.000,00
090001.0478200163.074 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0000404 R$50.000,00
090001.0445100163.075 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0000405 R$50.000,00
090001.0445100163.076 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0000406 R$40.887,50
090001.0445100163.077 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0000407 R$50.000,00
090001.0445100163.078 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0000408 R$100.000,00
090001.0445100163.079 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0000409 R$50.000,00
120001.0824400253.080 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 0000410 R$45.050,00
090001.0445100163.081 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0000411 R$50.000,00
090001.0478200163.082 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0000412 R$50.000,00
090001.0445100163.083 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0000413 R$50.000,00
090001.0445100163.084 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0000414 R$50.000,00
090001.0445100163.088 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0000416 R$50.000,00
090001.0445100163.089 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0000417 R$50.000,00
q.
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23
PREFEITURA MUNICIPAL DE IUNA — ES7
090001.0445100163.090 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0000418 R$76.062,50
R$812.000,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos quatorze dias do
mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (14/11/2018).
WELITON VIRGILIO PEREIRA
Prefeita Municipal
RECEBIDO
EM. 1717! pot
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23

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