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materia nº 17/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2019
Date 2019-02-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MANUTENÇÃO DESPESAS CONSÓRCIO CIM PEDRA AZUL).
native_id664

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-20 Fim de tramitação U Projeto de Lei ordinária aprovado com parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes, com Emenda.
2019-02-28 Retorno de tramitação U Projeto de Lei Ordinária encaminhado a Procuradoria para as considerações e emissão do competente parecer jurídico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-08T10:21:03.144642-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEINº IP /2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar
no orçamento anual vigente, no valor de R$ 42.190,61 (quarenta e dois mil, cento e noventa
reais e sessenta e um centavos).
Art. 2º. O valor a que se refere o artigo 1º. será inserido nas seguintes dotações orçamentárias:
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINSTRATIVAS -CONSORCIO CIM PEDRA AZUL Valor
110001.1030200192.075 - 3171700000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público | R$ 23.373,21
e |
110001.1030200192.075 - 3371700000 - Ratcio pela Participação em Consórcio Público | R$ 15.358,21
110001.1030200192.075 - 4471700000 - Ratvio pela Participação em Consórcio Público | R$ 3.459,19
Total | R$ 42.190,61
Art. 3º - O valor a que se refere o artigo 1º, será anulado na seguinte dotação orçamentaria:
MANUTENÇÃO DESPESAS CUSTEIO DE SERVIÇOS DE SAÚDE CONSÓRCIO VALOR
CIM PEDRA AZUL
11001.1030200192.125 — 3371700000 -Rateio pelo Participação em Consórcios Públicos | R$42.190,61
Total | R$ 42.190,61
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete dias
do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (27/02/2019).
WELITON
Prefeitô-Munticipal
ADA
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23

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