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materia nº 18/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2019
Date 2019-02-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(SETENTA E DOIS MIL REAIS PARA SUBVENÇÕES SOCIAIS FICHA 0422).
native_id665

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-20 Fim de tramitação U Projeto de Lei Ordinária aprovado com parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes.
2019-02-28 Retorno de tramitação U Projeto de Lei Ordinária remetido a Procuradoria para as considerações e emissão do competente parecer jurídico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-13T16:12:39.939404-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IUNA — ES
Há
f Va
PROJETO DE LEINº e É4 /2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado
do Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento anual vigente, no valor de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais).
Art. 2º. O valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), será inserido na dotação
orçamentária nº 120003.0824300362.122 — 33504300000, de Subvenções Sociais, ficha nº
00422, utilizando-se como fonte recursos o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete dias
do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (27/02/2019).
WELITON VIRGILIO PEREIRA
Prefeito-Muyficipal
É y/ É
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UV
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, Iúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23

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