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materia nº 22/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2019
Date 2019-03-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROGRAMA HORAS DE MÁQUINAS).
native_id669

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-22 Fim de tramitação U Projeto de Lei Ordinária aprovado com parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes.
2019-03-18 Retorno de tramitação U Projeto de Lei Ordinária encaminhado a Procuradoria para as considerações e emissão do competente parecer jurídico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-13T16:13:24.025786-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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0a) fuss
PREFEITURA MUNICIPAL DE IUNA — ES
PROJETO DE LEI Nº 2 /2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento anual vigente, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil) para atender o
“Programa Horas Máquinas”, da Secretaria Municipal Agricultura.
Art. 2º. O valor a que se refere o artigo 1º será inserido na dotação orçamentária
070.001.20.122.0008.2.027- 33903900000 — outros serviços de terceiros pessoa juridica -
ficha 87.
Art. 3º. Os recursos para abertura das despesas decorrentes desta lei advirão da anulação
parcial da dotação orçamentária 070001.26.782.0018.3.015 — 44905100000 — Obras e
Instalações — ficha 128.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos quatorze dias
dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove ( 14/03/2019 ).
tudo EM:ZS [03 [gol
WELITON VÍRGILIO PEREIRA fe !
Prefeito-Muniícipal dra)
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23

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