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materia nº 27/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2019
Date 2019-04-08
EmentaAUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id677

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-10 Fim de tramitação U Projeto de Lei Ordinária aprovado com parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes.
2019-04-08 Retorno de tramitação U Projeto de Lei Ordinária encaminhado a Procuradoria para as considerações e emissão do competente parecer jurídico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-06T23:07:31.402255-03:00 Aprovado 6 3 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

; ; Câmara Municipal de Tung
:
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE IUNA APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal autorizada a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento anual no valor de R$80.000,00 (oitenta
mil reais), para a aquisição de veículo.
Art. 2º. O valor a que se refere o art. 1º será inserido na dotação orçamentária
010001.0103100013.003 — 44905200000 - ficha nº 026 — Equipamento e
Material Permanente.
Art. 3º. O valor a que se refere o art. 1º será anulado nas seguintes dotações
orçamentárias:
010001.0103100012.005 — 44905200000 - Ficha 018 - Equipamento e
Material Permanente - R$20.000,00
010001.0103100013.001 — 44905100000 - Ficha 024 - Obras e Instalações -
R$20.000,00
010001.0103100013.002 — 44905200000 - Ficha 025 - Equipamento e
Material Permanente - R$40.000,00
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL
DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE. (08.04.2019).
JOÃO ELIAS COLOMBO HORSTH
Presidente
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, luna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiuna(Gmicronline, psi.br

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