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materia nº 30/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2019
Date 2019-04-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSTRUÇÃO CEMITÉRIO MUNICIPAL).
native_id682

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-22 Fim de tramitação U Projeto de Lei Ordinária aprovado com parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes.
2019-04-17 Retorno de tramitação U Projeto de Lei Ordinária encaminhado a Procuradoria para as considerações e emissão do competente parecer jurídico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-13T16:18:23.116573-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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a =
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES É o)
GABINETE DO PREFEITO mi
PROJETO DE LEINº DO /2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado
do Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
no orçamento anual vigente, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ), para atender
o projeto da construção do Cemitério Municipal.
Art. 2º O valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) será inserido na dotação
orçamentária n.º 090001.154100163.033 — 44905100000 - Obras e Instalações, ficha 238.
Art. 3º O valor de R$ 500.000,00 (quinhentos e mil reais), advirá do superávit financeiro
apurado no balanço anual — Fonte de Recursos 15400000 — proveniente da receita de
Royalties do Petróleo Estadual
p
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dez dias do mês
de abril do ano de dois mil e dezenove. (10/04/2019).
WELITO G EIRA ;
Prefeito-Municipal EM.L6 Joy. [2019
Ea
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23

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