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materia nº 33/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2019
Date 2019-04-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AMPLIAÇÃO SERVIÇOS DE AERÓBICA EM PEQUIA).
native_id685

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-14 Fim de tramitação U Projeto de Lei Ordinária devolvido ao Gabinete do Prefeito em atenção ao ofício 101/2019 do Procurador Geral do Município de 14-05-2019.
2019-04-17 Retorno de tramitação U Projeto de Lei Ordinária encaminhado a Procuradoria para as considerações e emissão do competente parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

É 03 fuj
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES
GABINETE DO PREFEITO STR
O:
m
PROJETO DE LEINº ZZ 2019 O:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado
do Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
no orçamento anual vigente, no valor de R$ 30.320,00 (trinta mil, trezentos e vinte reais),
para atender a ampliação dos serviços de aeróbica na comunidade Pequiá.
Art. 2º O valor de R$ 30.320,00 (trinta mil, trezentos e vinte reais), será inserido na dotação
orçamentária n.º 120002.0824300352.090 - 33504300000 - Subvençoes Sociais, ficha 293.
Art. 3º O valor de R$ 30.320,00 (trinta mil, trezentos e vinte reais), advirá de anulação da
dotação orçamentaria nº 120001.0824300253.128 — 44905200000 - ficha 479.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dez dias do mês
de abril do ano de dois mil e dezenove. (10/04/2019).
as RECEBIDO
WELITON VIRI PEREIRA EMZL/0//30/9
Prefeito Municipal
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23

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