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materia nº 34/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2019
Date 2019-04-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE).
native_id686

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-22 Fim de tramitação U Projeto de Lei Ordinária Substitutivo ao 34/2019 aprovado com parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis da Comissões Competentes.
2019-04-17 Retorno de tramitação U Projeto de Lei Ordinária encaminhado a Procuradoria para as considerações e emissão do competente parecer jurídico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-17T09:14:46.522066-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES BSS»
GABINETE DO PREFEITO O
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S
E <
PROJETO DE LEI Nº 34 /2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
7)
RÃ
”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado
do Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
no orçamento anual vigente, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais),
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. O valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) será inserido na dotação
orçamentária n.º 110002.1030100202.077 — Material de consumo — ficha nº 27, no valor de
RS 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais) e outros serviços de pessoa jurídica — ficha
30, no valor de R$ 600.000,00 ( seiscentos mil reais )
Art. 3º - O valor de R$ 750.000,00 (Setecentos mil reais) advirá do superávit financeiro do
balanço do exercício de 2018.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dez dias do mês
de abril do ano de dois mil e dezenove. (10/04/2019).
te)
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000, |
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23

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