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materia nº 35/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2019
Date 2019-04-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APOIO FESTA CARRO DE BOI).
native_id687

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-17 Retorno de tramitação U Projeto de Lei Ordinária encaminhado a Procuradoria para as considerações e emissão do competente parecer jurídico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-04T16:32:37.451878-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES Sean de
GABINETE DO PREFEITO
Va 4
PROJETO DE LEI Nº 576) /2019 nd
Yiraé
A)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado
do Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
no orçamento anual vigente, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, em apoio a
Festa do Carro de Boi.
Art. 2º O valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), será inserido na dotação
orçamentária n.º 130001.1339200302.109 - 33903900000 - Outros Serviços Pessoa Jurídica
- ficha 347.
Art. 3º O valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil), advirá de anulação da dotação
orçamentaria nº 090001.2545200173.125 — 44905100000 - ficha 476.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dez dias do mês
de abril do ano de dois mil e dezenove. (10/04/2019).
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