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EMENDA “Nº 01/2019” DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº
08/2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iúna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Fica modificado a Ementa do projeto de lei, que passa a viger com a
seguinte redação:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMETAR NO ORÇAMENTO”
Art. 2º. Fica modificado o art. 2º do projeto de lei, que passa a viger com a
seguinte redação:
Art. 2º. O valor de R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)
será inserido na dotação orçamentária nº 110.005.10.301.0023.3.102
— 44905100 — Obras e Instalações — Ficha nº 87.
Art. 3º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO CÂNDIDO
DE ALMEIDA, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS
MIL E DEZENOVE. (03-05-2019).
APROVADO POR UNANIMIDADE
MC
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiuna(Gmicronline.psi.br
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