texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
Câmara Municipal de Tuna es o
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº
34/2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE IUNA APROVOU E
EU SANCIONO À SEGUINTE LEI:
Art. 1º) Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais),
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º) O valor citado no artigo anterior será inserido na dotação orçamentária
nº 110002.1030100202.077 — Material de Consumo, Ficha nº 27, no valor de
R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e na dotação orçamentária nº
110002.1030100202.077 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica -
Ficha nº 30, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 3º) O valor citado no art. 1º advirá do superávit financeiro do exercício de
2018.
Art. 4º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IUNA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MES DE
TA Aa O ATO a Roo
MAIO DO ANO DE DOIS MiL E DEZENOVE. (28- 05- 2019).
E ONDA BOND 1504) ai) Rr BÁ
IUNA - es SUE
reador
——ssem da Cima é; o
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiuna(G;micronline.psi.br
open original →