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materia nº 62/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaAUTORIZA A MESA DIRETORA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id767

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-18 Retorno de tramitação U Matéria encaminhada a Procuradoria para emissão do competente parecer técnico.
2019-06-18 Retorno de tramitação U Matéria encaminhada a Mesa Diretora para providencia regimental.

Documents (1)

texto original #

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qui
à Câmara Municipal de I una; a
ás, ”
RA 4,
“AUTORIZA A MESA DIRETORA A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IUNA APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal autorizada a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento anual no valor de R$70.000,00 (setenta
mil reais), para a aquisição de veículo.
Art. 2º. O valor a que se refere o art. 1º será inserido na dotação orçamentária
010001.0103100013.003 — 44905200000 - ficha nº 026 — Equipamento e
Material Permanente.
Art. 3º. O valor a que se refere o art. 1º será anulado nas seguintes dotações
orçamentárias:
010001.0103100012.005 — 44905200000 - Ficha 018 - Equipamento e
Material Permanente - R$10.000,00
010001.0103100013.001 — 44905100000 - Ficha 024 - Obras e Instalações -
R$30.000,00
010001.0103100013.002 — 44905200000 - Ficha 025 - Equipamento e
Material Permanente - R$30.000,00
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE
JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE. (18.06.2019).
JOÃO ELIAS COLOMBO HORSTH
Presidente
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, luna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone; 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiunaQ;micronline. psi.br

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